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Créditos de ICMS - Procedimentos Fiscais

Em 30/10/2018 - Inauguração do Grupo Técnico de Estudos Ficais e Tributários com palestra: Créditos de ICMS - Procedimentos Fiscais Palestrante: Dr. Argos Campos Ribeiro Simões. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo e Fiscal de Rendas da Fazendo de São Paulo. Graduação em DIREITO pela Universidade de São Paulo (1996). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo (FAZESP). Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (ESPGSP). Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP . üProfessor palestrante: üpós-graduação do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; COGEAE – PUC; APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; üFAAP - Fundação Armando Álvares Penteado, EPD - Escola Paulista de Direito; üFaculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Coordenador e professor da FAZESP - Escola Fazendária do Estado de... LEIA MAIS

STJ DECIDE QUE FALTA DE REPASSE DE ICMS É CRIME

Intenção de se apropriar dos valores caracteriza crime contra a ordem tributária A falta de repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é crime. Essa foi a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso de dois empresários que alegavam que o não recolhimento do imposto em operações próprias, devidamente declaradas ao fisco, caracterizaria apenas inadimplemento fiscal. No entendimento do STJ, no entanto, o crime está previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao tributo, ao invés de recolhê-lo ao fisco. Segundo a Corte, a diferença entre o mero inadimplemento fiscal e a prática do delito deve ser aferida pelo dolo (intenção) de se apropriar dos valores, a depender das circunstâncias de cada caso. Na sentença, o ministro Rogerio Schietti Cruz destacou alguns aspectos a serem levados em conta nesse sentido. O primeiro é que registrar, apurar e declarar o imposto d... LEIA MAIS

Créditos de ICMS - Procedimentos Fiscais

Em 30 de outubro, às 17 horas será desenvolvida palestra referente a Créditos de ICMS - Procedimentos Fiscais. O palestrante será  Dr.ARGOS CAMPOS RIBEIRO SIMÕES, juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo e Fiscal de Rendas - SECRETARIA DA FAZENDA DE SÃO PAULO. Doutor em Direito Tributário, palestrante de pós-graduação das instituições:  IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários,  COGEAE – PUC;  FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado;  EPD - Escola Paulista de Direito;  Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e autor de artigos e livro publicado na área jurídica. Inscrições abertas: aepis@aepis.com.br ou pelo telefone: 4543-6147 LEIA MAIS

Zeladoria do Polo tem o reconhecimento de associados.

Agradeço a AEPIS pelo pronto atendimento quanto aos  pedidos na solução de limpeza dos bueiros e capina de calçadas em frente a nossa empresa. Agradecemos também pelo conserto do vazamento de água próximo ao Centro de Detenção. Foi um trabalho excelente. LEIA MAIS

PAM (Plano de Auxílio Mútuo), Esgoto, Resíduos e Gestão Ambiental.

Waldecir Soares e Priscila Bolccchi da Infocus Ambiental – Vagner Florêncio da Silcon Ambiental (ambas associadas à AEPIS) apresentaram para diretoria da AEPIS o planejamento de trabalho relativo a 2019 do Grupo Técnico de Infraestrutura e Meio Ambiente. Dos vários temas que compõem este grupo, foram escolhidos para serem valorizados no próximo ano os temas: PAM (Plano de Auxílio Mútuo), Esgoto, Resíduos e Gestão Ambiental. O objetivo do PAM Polo Sertãozinho é criar uma sinergia entre as empresas do Polo no pronto atendimento de emergências que possam surgir devido as características técnicas da região, em relação ao tema esgoto tem-se  o propósito de fazer um levantamento da situação atual do processo de instalação da rede coletora de esgoto e verificar as demandas para sua instalação, quanto ao tema resíduos apurou-se a necessidade de realizar um levantamento dos resíduos gerados no Polo e a possibilidade de criar uma bolsa de resíduos e, para finalizar a questão da gestão ambient... LEIA MAIS

Reunião do Grupo de Trabalho de Recursos Humanos e Jurídico

Reunião do Grupo de Trabalho de Recursos Humanos e Jurídico muito produtiva.  Além de esclarecimentos sobre rotinas e legislação trabalhistas contou com palestra sobre linkedin com Fabíola Oliveira, veja depoimentos:  “A palestra acrescentou muito. Por falta de tempo, não damos importância ao Networking. Com as dicas darei mais atenção para essa ferramenta.” Rosangela Reder Gimenez – Supervisoora de Recursos Humanos da Forjafrio –  associada desde 4/6/2007   “Conhecia a ferramenta, não utilizava por achar que era mais uma rede social. A palestra mudou meus conceitos para habilitar-me nesta rede.” Débora Resende de Oliveira – Supervisora Administrativa – Tekfort –  associada desde 23/11/2015   “A palestra foi muito motivadora e enriquecedora” Adriane F. Oliveira – Coordenadora de Departamento Pessoal do Grupo REDE – associada-patrocinadora desde 11/5/2017   “Achei muito interessante a forma correta de se colocar no Linkedin. Principalmente no perfil” Representante Comercial... LEIA MAIS

Em setembro, a Associação dos Empresários do Polo Industrial do Sertãozinho (AEPIS) comemora 17 anos.

Em 12 de setembro, a Associação dos Empresários do Polo Industrial do Sertãozinho (AEPIS) comemorou 17 anos. Nesse período, rompemos muitos obstáculos e também obtivemos grandes conquistas. Mas, ainda temos muito trabalho pela frente. Precisamos  aumentar cada vez mais nossa representatividade e, para isso, sua participação como associado é fundamental. O cidadão brasileiro, de forma geral, tem pouco desenvolvido a cultura da cooperação – cerne do associativismo, dedicando preferencialmente seu tempo e atenção às questões individuais e praticamente nada aos temas coletivos que também o afetam. Uma postura que o torna alienado diante dos problemas que o rodeia, sejam eles sociais, políticos ou econômicos. Reclamar é mais fácil do que agir e gera pouca transformação. Diante desses comportamentos, as entidades representativas de classe enfrentam situações difíceis, seja de representatividade, de independência econômica e de desenvolvimento de novas lideranças.  Ficam na dependência de po... LEIA MAIS

Fundadores da aepis relembram trajetória de sucesso da entidade

Fundadores da AEPIS relembram trajetória de sucesso da entidade Fundada em 2001, a Associação surgiu da preocupação dos empresários com a segurança da região de Mauá. Inicialmente, foi criado um projeto pela Polícia Militar para implantar uma base oficial em Sertãozinho, porém a ideia nunca foi posta em prática, mesmo com o total apoio dos empresários da época. Tiojium Metolina, Roseli Biason e Norberto Perrela relembram a trajetória da Associação.    “A análise do cenário há 17 anos nos leva a pensar que infelizmente pouca coisa mudou. A desindustrialização já fazia parte da nossa região. O fator segurança era e continua sendo um problema, fomos obrigados a nos conformar com a construção do CDP em nossa região e, quem sabe, o último trecho do Rodoanel será inaugurado no próximo ano, 21 anos após o início das obras do empreendimento, em 1998”, declara Roseli Biason, uma das fundadoras da Associação.   Atualmente, a AEPIS possui 32 associados e 13 empresas associadas parceiras. Seu... LEIA MAIS

Gilmar Mendes define volta de Atila Jacomussi ao Paço de Mauá

O ministro do Supremo  Tribunal Federal, Gilmar Mendes, definiu nesta terça-feira (11/09) o retorno de Atila Jacomussi (PSB) ao Paço de Mauá. O socialista foi preso durante a operação Prato Feito, da Polícia Federal, que encontrou em sua casa R$ 87 mil, dentro de uma panela, na cozinha, e em uma pasta de uso do político. Como o prefeito não conseguiu explicar a origem do dinheiro acabou preso por 37 dias. A operação visava apurar o desvio de dinheiro da merenda escolar em prefeituras paulistas. A defesa alegou que o dinheiro era oriundo de aluguéis recebidos pelo prefeito. Mesmo depois de solto, Jacomussi (foto) estava impedido de reassumir seu cargo na prefeitura de Mauá e a condução da cidade ficou a cargo de sua vice, Alaíde Damo (MDB). Átila conseguiu habeas corpus, que foi concedido pelo próprio Gilmar Mendes, e saiu da prisão em 15 de junho. Na sequência o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou o impedimento do socialista de voltar ao Paço e de transitar no ... LEIA MAIS

Mauá recebe de São Bernardo viaturas para GCM

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (23) a lei que autoriza o empréstimo de 10 veículos para a Guarda Civil Municipal (GCM), de Mauá por 180 dias. A Prefeita em exercício, Alaíde Damo (MDB), afirmou que a ajuda será necessária até que uma nova licitação seja realizada. “Estamos em uma situação muito grave e toda a ajuda é bem-vinda. Espero resolver esses problemas nesses 180 dias”, disse Alaíde. O secretário de Segurança Pública de Mauá, Luiz Alfredo dos Santos Simão, afirmou que uma nova licitação já foi realizada para conseguir novos veículos para a GCM, Defesa Civil e Saúde. Só para a área de segurança serão 16 carros. Alaíde revelou que aguarda audiência com o governador Márcio França (PSB) para saber qual será a ajuda financeira do Estado para a cidade. Em julho, Mauá decretou o estado de calamidade financeira, fato que fez com que o município deixasse de pagar alguns fornecedores até que as finanças sejam acertadas. O decreto vale a... LEIA MAIS
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