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Créditos de ICMS - Procedimentos Fiscais

Em 30/10/2018 - Inauguração do Grupo Técnico de Estudos Ficais e Tributários com palestra: Créditos de ICMS - Procedimentos Fiscais Palestrante: Dr. Argos Campos Ribeiro Simões. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo e Fiscal de Rendas da Fazendo de São Paulo. Graduação em DIREITO pela Universidade de São Paulo (1996). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo (FAZESP). Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (ESPGSP). Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP . üProfessor palestrante: üpós-graduação do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; COGEAE – PUC; APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; üFAAP - Fundação Armando Álvares Penteado, EPD - Escola Paulista de Direito; üFaculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Coordenador e professor da FAZE... LEIA MAIS

STJ DECIDE QUE FALTA DE REPASSE DE ICMS É CRIME

Intenção de se apropriar dos valores caracteriza crime contra a ordem tributária A falta de repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é crime. Essa foi a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso de dois empresários que alegavam que o não recolhimento do imposto em operações próprias, devidamente declaradas ao fisco, caracterizaria apenas inadimplemento fiscal. No entendimento do STJ, no entanto, o crime está previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao tributo, ao invés de recolhê-lo ao fisco. Segundo a Corte, a diferença entre o mero inadimplemento fiscal e a prática do delito deve ser aferida pelo dolo (intenção) de se apropriar dos valores, a depender das circunstâncias de cada caso. Na sentença, o ministro Rogerio Schietti Cruz destacou alguns aspectos a serem levados em conta nesse sentido. O primeiro é que registrar... LEIA MAIS

Créditos de ICMS - Procedimentos Fiscais

Em 30 de outubro, às 17 horas será desenvolvida palestra referente a Créditos de ICMS - Procedimentos Fiscais. O palestrante será  Dr.ARGOS CAMPOS RIBEIRO SIMÕES, juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo e Fiscal de Rendas - SECRETARIA DA FAZENDA DE SÃO PAULO. Doutor em Direito Tributário, palestrante de pós-graduação das instituições:  IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários,  COGEAE – PUC;  FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado;  EPD - Escola Paulista de Direito;  Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e autor de artigos e livro publicado na área jurídica. Inscrições abertas: aepis@aepis.com.br ou pelo telefone: 4543-6147 LEIA MAIS

Zeladoria do Polo tem o reconhecimento de associados.

Agradeço a AEPIS pelo pronto atendimento quanto aos  pedidos na solução de limpeza dos bueiros e capina de calçadas em frente a nossa empresa. Agradecemos também pelo conserto do vazamento de água próximo ao Centro de Detenção. Foi um trabalho excelente. LEIA MAIS

PAM (Plano de Auxílio Mútuo), Esgoto, Resíduos e Gestão Ambiental.

Waldecir Soares e Priscila Bolccchi da Infocus Ambiental – Vagner Florêncio da Silcon Ambiental (ambas associadas à AEPIS) apresentaram para diretoria da AEPIS o planejamento de trabalho relativo a 2019 do Grupo Técnico de Infraestrutura e Meio Ambiente. Dos vários temas que compõem este grupo, foram escolhidos para serem valorizados no próximo ano os temas: PAM (Plano de Auxílio Mútuo), Esgoto, Resíduos e Gestão Ambiental. O objetivo do PAM Polo Sertãozinho é criar uma sinergia entre as empresas do Polo no pronto atendimento de emergências que possam surgir devido as características técnicas da região, em relação ao tema esgoto tem-se  o propósito de fazer um levantamento da situação atual do processo de instalação da rede coletora de esgoto e verificar as demandas para sua instalação, quanto ao tema resíduos apurou-se a necessidade de realizar um levantamento dos resíduos gerados no Polo e a possibilidade de criar uma bolsa de resíduos e, para fina... LEIA MAIS

Reunião do Grupo de Trabalho de Recursos Humanos e Jurídico

Reunião do Grupo de Trabalho de Recursos Humanos e Jurídico muito produtiva.  Além de esclarecimentos sobre rotinas e legislação trabalhistas contou com palestra sobre linkedin com Fabíola Oliveira, veja depoimentos:  “A palestra acrescentou muito. Por falta de tempo, não damos importância ao Networking. Com as dicas darei mais atenção para essa ferramenta.” Rosangela Reder Gimenez – Supervisoora de Recursos Humanos da Forjafrio –  associada desde 4/6/2007   “Conhecia a ferramenta, não utilizava por achar que era mais uma rede social. A palestra mudou meus conceitos para habilitar-me nesta rede.” Débora Resende de Oliveira – Supervisora Administrativa – Tekfort –  associada desde 23/11/2015   “A palestra foi muito motivadora e enriquecedora” Adriane F. Oliveira – Coordenadora de Departamento Pessoal do Grupo REDE – associada-patrocinadora desde 11/5/2017   “Achei muito interessante a forma correta de se colocar no Linkedin. Pri... LEIA MAIS

Em setembro, a Associação dos Empresários do Polo Industrial do Sertãozinho (AEPIS) comemora 17 anos.

Em 12 de setembro, a Associação dos Empresários do Polo Industrial do Sertãozinho (AEPIS) comemorou 17 anos. Nesse período, rompemos muitos obstáculos e também obtivemos grandes conquistas. Mas, ainda temos muito trabalho pela frente. Precisamos  aumentar cada vez mais nossa representatividade e, para isso, sua participação como associado é fundamental. O cidadão brasileiro, de forma geral, tem pouco desenvolvido a cultura da cooperação – cerne do associativismo, dedicando preferencialmente seu tempo e atenção às questões individuais e praticamente nada aos temas coletivos que também o afetam. Uma postura que o torna alienado diante dos problemas que o rodeia, sejam eles sociais, políticos ou econômicos. Reclamar é mais fácil do que agir e gera pouca transformação. Diante desses comportamentos, as entidades representativas de classe enfrentam situações difíceis, seja de representatividade, de independência econômica e de desenvolvimento de novas lideran... LEIA MAIS

Fundadores da aepis relembram trajetória de sucesso da entidade

Fundadores da AEPIS relembram trajetória de sucesso da entidade Fundada em 2001, a Associação surgiu da preocupação dos empresários com a segurança da região de Mauá. Inicialmente, foi criado um projeto pela Polícia Militar para implantar uma base oficial em Sertãozinho, porém a ideia nunca foi posta em prática, mesmo com o total apoio dos empresários da época. Tiojium Metolina, Roseli Biason e Norberto Perrela relembram a trajetória da Associação.    “A análise do cenário há 17 anos nos leva a pensar que infelizmente pouca coisa mudou. A desindustrialização já fazia parte da nossa região. O fator segurança era e continua sendo um problema, fomos obrigados a nos conformar com a construção do CDP em nossa região e, quem sabe, o último trecho do Rodoanel será inaugurado no próximo ano, 21 anos após o início das obras do empreendimento, em 1998”, declara Roseli Biason, uma das fundadoras da Associação.   Atualmente, a AEPIS possui 32 associ... LEIA MAIS

Gilmar Mendes define volta de Atila Jacomussi ao Paço de Mauá

O ministro do Supremo  Tribunal Federal, Gilmar Mendes, definiu nesta terça-feira (11/09) o retorno de Atila Jacomussi (PSB) ao Paço de Mauá. O socialista foi preso durante a operação Prato Feito, da Polícia Federal, que encontrou em sua casa R$ 87 mil, dentro de uma panela, na cozinha, e em uma pasta de uso do político. Como o prefeito não conseguiu explicar a origem do dinheiro acabou preso por 37 dias. A operação visava apurar o desvio de dinheiro da merenda escolar em prefeituras paulistas. A defesa alegou que o dinheiro era oriundo de aluguéis recebidos pelo prefeito. Mesmo depois de solto, Jacomussi (foto) estava impedido de reassumir seu cargo na prefeitura de Mauá e a condução da cidade ficou a cargo de sua vice, Alaíde Damo (MDB). Átila conseguiu habeas corpus, que foi concedido pelo próprio Gilmar Mendes, e saiu da prisão em 15 de junho. Na sequência o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou o impedimento do socialista de voltar ao ... LEIA MAIS

Mauá recebe de São Bernardo viaturas para GCM

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (23) a lei que autoriza o empréstimo de 10 veículos para a Guarda Civil Municipal (GCM), de Mauá por 180 dias. A Prefeita em exercício, Alaíde Damo (MDB), afirmou que a ajuda será necessária até que uma nova licitação seja realizada. “Estamos em uma situação muito grave e toda a ajuda é bem-vinda. Espero resolver esses problemas nesses 180 dias”, disse Alaíde. O secretário de Segurança Pública de Mauá, Luiz Alfredo dos Santos Simão, afirmou que uma nova licitação já foi realizada para conseguir novos veículos para a GCM, Defesa Civil e Saúde. Só para a área de segurança serão 16 carros. Alaíde revelou que aguarda audiência com o governador Márcio França (PSB) para saber qual será a ajuda financeira do Estado para a cidade. Em julho, Mauá decretou o estado de calamidade financeira, fato que fez com que o município deixasse de pagar alguns fornecedores até que as fi... LEIA MAIS
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