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Entenda o auxílio-creche

Notícias / 11 de setembro de 2019 Proteção à infância e à maternidade é direito assegurado pela Constituição Federal   De acordo com o artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), toda empresa com mais de 30 empregadas com idade superior a 16 anos precisa ter um local onde as mães possam deixar seus filhos de até seis meses. Na inviabilidade de manter esse local, o empregador pode contratar outros estabelecimentos ou firmar convênios com entidades públicas ou privadas nesse sentido. Também pode reembolsar as despesas que as mães têm com a contratação de uma creche. Nessa hipótese, o auxílio-creche deve corresponder ao valor integral pago ao estabelecimento escolhido pela empregada e será pago a toda trabalhadora com filhos até seis meses de idade, independentemente do número de funcionárias. O reembolso-creche deve ser negociado em convenção ou acordo coletivo. A norma pode estabelecer um período maior para pagamento do auxílio... LEIA MAIS

Conheça os direitos do trabalhador que é pai

Notícias / 11 de setembro de 2019 Ter um filho, ainda que por adoção, assegura benefícios também aos homens   Os direitos das gestantes e lactantes trabalhadoras são bastante conhecidos e divulgados. Entretanto, a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também garantem direitos ao empregado que se torna pai, inclusive aos adotantes. Um desses direitos, talvez o mais difundido, é a licença-paternidade que, normalmente, se estende por cinco dias, contados a partir do primeiro dia útil após o nascimento. Para trabalhadores de empresas integrantes do Programa Empresa Cidadã, no entanto, a duração da licença será de 20 dias corridos. Se a mãe da criança vir a morrer, o pai terá direito a ficar licenciado para cuidar da criança pelo mesmo período que estava assegurado à mãe. Em casos de adoção, o salário-maternidade é devido a apenas um dos adotantes, que tem direito à licença de 120 dias. Pais trabalhadores aind... LEIA MAIS

Para STF, acidente em atividade de risco motiva indenização

Notícias / 11 de setembro de 2019 Pagamento é devido mesmo quando não há culpa ou dolo do empregador Dia 5, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que, em atividades de risco, o empregador tem responsabilidade objetiva em relação aos danos decorrentes de acidentes de trabalho sofridos por seus empregados. Dessa forma, o trabalhador não precisa comprovar a existência de dolo ou culpa da empresa para ter direito a receber indenização. A decisão foi tomada no julgamento de um recurso apresentado por uma empresa de transporte de valores condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenizar um trabalhador que, após ser vítima de assalto, passou a sofrer de transtornos psicológicos. Para o empregador, pelo fato de o assalto ter sido realizado por terceiros e em via pública, ele não podia ser responsabilizado pelo sofrimento do empregado. Concordando com os colegas do TST, os ministros do STF julgaram aplicável ao caso o ... LEIA MAIS

Cidades do ABC se articulam para atrair novas indústrias

A região quer se tornar um novo polo de ferramentaria, químico e petroquímico; o objetivo é retomar os empregos e aquecer a economia dos sete municípios. REBECCA EMY • SÃO PAULO Publicado em 10/07/19 às 05:00 O ABC está se articulando para retomar o interesse de indústrias e para se tornar um novo polo dos setores de ferramentaria, químico e petroquímico. Por meio da criação de um parque tecnológico, com espaço para sediar as companhias dos segmentos, a região mira a recuperação de empregos e da dinâmica econômica. “Atualmente, com as boas universidades que temos e com as montadoras, conseguiríamos promover o desenvolvimento dessas indústrias”, avalia o secretário-executivo do Consórcio ABC, Edgard Brandão, sobre a atratividade da região. Segundo ele, o ABC está correndo contra o tempo para que as empresas industriais aceitem se consolidar em toda a região. O secretário-executivo conta que outros municípios do Estado, como Soro... LEIA MAIS

Lideranças do entorno do Polo Petroquímico irão desenvolver projetos na comunidade

Moradores concluíram capacitação em liderança, que foi promovida pelo Comitê de Fomento Industrial do Polo do Grande ABC (COFIP ABC) Lideranças comunitárias, que moram no entorno do Polo Petroquímico do ABC, estão preparadas para desenvolver projetos em atendimento às demandas da comunidade. Elas concluíram capacitação em liderança, que foi realizada pelo Serviço Social da Indústria (SESI) e promovida pelo Comitê de Fomento Industrial do Polo do Grande ABC (COFIP ABC). Os moradores que participaram da formação integram o Conselho Comunitário Consultivo (CCC), um fórum de relacionamento permanente entre o Polo Petroquímico e a comunidade do entorno, distribuída entre os municípios de Mauá (Jardim Silvia Maria e Jardim Sonia Maria), Santo André (Parque Capuava e Jardim Santo Alberto) e São Paulo (Parque São Rafael). Capacitação – Com seis módulos, que totalizaram 24 horas, a formação apresentou conceitos como comunicação, trabalho em equipe ... LEIA MAIS

Consórcio ABC articula fortalecimento das indústrias da região

Setores automotivo e de ferramentaria são os carros-chefes da economia das sete cidades “O País está em um momento ruim economicamente, mas o Grande ABC é muito forte e tem potencial imenso', afirmou o secretário-executivo da entidade regional, Edgard Brandão Crédito: Divulgação/Consórcio ABC O Consórcio Intermunicipal ABC participa de discussões e articulações para fortalecer dois carros-chefes da economia da região: os setores automotivo e da ferramentaria. O diálogo para desenvolvimento dessas áreas teve duas frentes nesta sexta-feira (31/5). O secretário-executivo do Consórcio ABC, Edgard Brandão, visitou pela manhã a fábrica da Toyota, em São Bernardo do Campo, e se reuniu com o vice-presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) e diretor da multinacional no Brasil, Thiago Sugahara. Também participaram do encontro o diretor jurídico da entidade regional, Eduardo Barros de Moura, e o diretor administrativo e financeiro ... LEIA MAIS

A retomada da indústria do ABC

O desemprego é a maior chaga social do Brasil. Segundo o IBGE, são 13,4 milhões de desempregados -o equivalente a 12,7% dos brasileiros em idade produtiva. Há ainda 4,8 milhões de desalentados (aqueles que desistiram de procurar trabalho) e 13,4 milhões de beneficiários do Bolsa Família. No tal, mais de 32,5 milhões de pessoas são vítimas da enorme crise econômica, resultado principalmente dos 15 anos de governo do PT. No ABC, o problema é ainda maior: 14,4% dos moradores das suas sete cidades não têm emprego. Talvez o fato de a região ser o berço do PT ajude a explicar o problema. O emprego foi o centro de minha campanha à Prefeitura de São Bernardo do Campo em 2016. Eu me comprometi com os eleitores a recuperar o dinamismo da economia e voltar a gerar empregos. Missão difícil. Cidade industrial, São Bernardo sofreu com os erros da política econômica dos governos Lula e Dilma e com os desvios e falhas da gestão municipal, também do Partido dos Trabalhad... LEIA MAIS

PLANO DE AUXÍLIO MÚTUO, UNIÃO QUE GERA RESULTADOS NO COMBATE A EMERGÊNCIAS

Com o avanço da industrialização, principalmente a partir da década de 70 e consequente aumento dos riscos que envolve o processo industrial, acidentes de grandes proporções começaram a ser recorrentes, demandando das empresas a tomada de ações mais efetivas no controle de grandes desastres. O Plano de Auxílio Mútuo (PAM) vem de encontro a esta necessidade das empresas de minimizar os danos decorrentes de uma situação emergencial que não pode ser evitada. No Brasil, um dos pioneiros, o PAM Capuava do Polo Petroquímico do Grande ABC, criado em 1986, atua desde então em conjunto com Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e CETESB, no combate a emergências, tendo atendido neste período mais de 10 emergências que poderiam ter se tornado grandes catástrofes não fosse a ação imediata e bem coordenada do grupo. O PAM consiste em conjunto de ações planejadas com o objetivo de estabelecer diretrizes básicas para conjugar esforços no planejamento, desenvolvimento e toma... LEIA MAIS

AEPIS obtém liminar em ação de vale-transporte na cidade de Mauá

A Associação dos Empresários do Polo Industrial do Sertãozinho (AEPIS) obteve, no último dia 09/04/2019, liminar em ação coletiva que questiona a cobrança do Vale Transporte na cidade de Mauá, instituído por meio do Decreto Lei nº 8.506/2019. A ação possibilita que os Associados filiados e todas as empresas por eles representadas, com sede no município, possam adquirir vale-transporte para seus empregados pelo valor da tarifa vigente (R$ 4,30) e não como pretendia a administração pública (R$ 5,30). Em que pese a Municipalidade tenha ingressado com recurso contra a medida liminar, o pedido preliminar de suspensão da liminar já fora indeferido pelo Desembargador José Luiz Gavião de Almeida, estando em plena vigência a obrigatoriedade de cumprimento da medida liminar conquistada. Na visão da Dra. Carla Balestero, sócia do escritório patrocinador da ação coletiva, há patente violação ao que dispõe a Lei Federal nº 7.418/85, também do princípio da igual... LEIA MAIS

Liminar Vale Transporte

Ministério Público manifestou em 4 de abril de 2019 concessão da medida liminar referente ao processo do vale transporte. Para obter o benefício as empresas, associadas da AEPIS, deverão retirar declaração e alguns documentos para comprovação da Associação. Essas declarações são assinadas por diretores da AEPIS, conforme Estatuto e última ata de eleição. Portanto, solicitamos que nos avisem com antecedência para providenciarmos tais documentos.  A disposição para esclarecimentos Nilza Helena Mariucci Gestora Executiva Associação dos Empresários do Polo Indiustrial do Sertãozinho LEIA MAIS
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