Nova taxa do lixo em Mauá beneficia quem tem mais dinheiro

Com a promessa de que a população mais pobre pagará menos pela taxa do lixo, a proposta de alteração da cobrança enviada à Câmara de Mauá, pela prefeita em exercício Alaíde Damo (MDB), oferece maior redução do tributo a quem tem mais dinheiro. O governo justifica a situação no projeto de lei, aprovado em primeira votação nesta terça-feira (26) por 13 votos a nove, uma vez que as camadas mais elevadas continham as maiores distorções.

A redação estabelece reduções nos valores referentes à taxa do lixo nas cinco faixas de consumo de resíduos sólidos por metro cúbico, inseridas em quatro camadas da sociedade: residencial; consumo público e assistencial; comercial; e por último industrial e grandes consumidores. A cobrança foi sancionada pelo prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB) em dezembro e passou a constar na conta de água desde maio.

No entanto, quem paga mais pelo tributo terá os maiores descontos com a nova legislação a partir do próximo mês, caso a proposta seja aprovada pela segunda vez no Legislativo, nesta quinta-feira (28), às 9h. Um dos 79,7 mil moradores que consomem mensalmente até 10 metros cúbicos de resíduos sólidos, por exemplo, pagou em maio e junho a tarifa de R$ 10,20, mas despenderá em julho R$ 8,91, uma queda de 12,64%.

Por outro lado, o maior desconto concedido está previsto ao contribuinte que consome entre 50 e 400 metros cúbicos de lixo, que passará a pagar de R$ 195,71 para R$ 60,02, uma redução de 69,33%. Tal faixa contempla apenas 82 moradores. Enquanto isso, os 4,4 mil residentes na categoria de 20 a 50 metros cúbicos terão queda de R$ 47,10 para R$ 27,01, uma variação de 42,65%.

Os 43,3 mil moradores, que estão na faixa de 10 a 20 metros cúbicos de lixo, passarão a contar nas despesas de R$ 20,56 para R$ 17,95, uma redução de 12,69%. A menor variação está aos três contribuintes que produzem resíduos sólidos acima de 400 metros cúbicos, passando de R$ 6.288,14 para R$ 5.649,26, queda de 10,16%. Para sustentar as variações, o governo projeta bancar em subsídios R$ 500 mil mensais até dezembro.

O núcleo duro da gestão Alaíde justifica que as variações são matemáticas, para sanar distorções, independentemente das faixas de consumo. O governo diz que ainda espera beneficiar a população mais carente com a redução de 20% na tarifa dos serviços de esgoto, por meio de conversas com a BRK Ambiental, concessionária do segmento na cidade. O convênio com a terceirizada passará por auditoria externa.

Protesto

Como já é rotina, movimentos que exigem a revogação da taxa do lixo mais uma vez estavam presentes no auditório do Parlamento. A proposta de redução da cobrança não foi suficiente para acalmar a maior parte do público, que protestou contra os vereadores, após o placar de 13 a nove a favor da redação ser anunciado pela mesa diretora, que também ratificou a sessão extraordinária para segunda votação, antes do recesso.

Mesmo longe de um consenso entre os vereadores da base aliada, o governo estava certo de que teria a aprovação da matéria, o que simboliza a primeira grande vitória de Alaíde no Legislativo, com os 12 votos contabilizados na semana passada. A 13ª adesão partiu de Gil Miranda (PRB), que mudou de ideia sobre a proposta. “Votei porque houve redução e o interesse do governo é reduzir também a tarifa de esgoto”, justifica.

Hurbam

Sem nenhum empecilho em ter a aprovação dos 22 vereadores – o presidente Admir Jacomussi (PRP) não vota por maioria simples –, o governo também conseguiu a aprovação inicial da extinção da Hurbam (Habitação Popular e Urbanização de Mauá). Com orçamento de R$ 2,6 milhões previstos neste ano, a autarquia estava subutilizada e somente contava com o cargo de superintendente, com salário de R$ 12 mil mensais.

Fonte: Repórter Diário

Voltar
Estamos esperando por você de Segunda à Sexta Das 8h00 às 17h00
Fone
11 4543.6147 11 98331.0660
-
- -
Av.Papa João XXIIII, 4170 - Sertãozinho - Mauá/SP Copyright © 2015 AEPIS - Todos os direitos reservados.
Siga a AEPIS Nas redes sociais