BLOCO K

Prezado associado,

A FIESP e CIESP estão atentos acerca do bloco K, tanto que já fizemos inúmeras reuniões no COTEPE quando da sua implantação buscando sempre a simplificação e não exposição de dados relacionados com segredos industriais das empresas.

 

Recentemente com a publicação da Lei nº 13.874/19 conhecida como Lei da Liberdade Econômica, determinou claramente que o Livro de Controle de Produção e Estoque da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Bloco K) fosse substituído por um sistema mais simplificado de escrituração digital de obrigações fiscais.

 

A preocupação do setor produtivo paulista com a possibilidade de manutenção do atual “Bloco K do SPED Fiscal”, que como sabemos, é a versão digital do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (modelo 3) ainda permanece, porém com a vinda da referida norma já estamos nos mobilizando para atuar perante a SEFAZ e CONFAZ buscando a regulamentação da lei e a alteração do sistema para um modelo mais simplificado.

 

Estamos buscando interações com a SEFAZ para que seja pautado no Confaz e Cotepe o tema com a finalidade de iniciar as discussões sobre a simplificação do sistema.

 

Com efeito, da forma como está o atual bloco K, além dos custos operacionais, tecnológicos e de recursos humanos para implantação da obrigação neste formato, existem preocupações decorrentes do fato dela possibilitar a compilação e envio de informações que constituem sigilo industrial, em razão de seu alto grau de detalhamento. O cenário de crise econômica desaconselha a imposição de um novo formato de obrigação tributária, que apenas oneraria os contribuintes com as providências de sua adoção, sem contribuir para enfrentamento do quadro de desaceleração econômica, por isso a Lei da Liberdade Econômica, muito corretamente, veio determinar a sua substituição por um sistema simplificado.

 

Assim que houver pauta nos respectivos órgãos informaremos os setores para fins de esclarecer como ficarão os sistemas, mas por hora permanecem os atos cotepe que tratam do atual bloco k.

 

Ficamos à disposição.


Atenciosamente,

 

Diretoria Jurídica

CIESP Santo André

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