Cadastro Técnico Federal – CTF ( IBAMA)

Olá!!! Hoje vamos conversar um pouco sobre o Cadastro Técnico Federal – CTF,emitido pelo IBAMA.

Esse é um o registro obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental e, também, para as pessoas físicas e jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Para verificar se sua empresa se enquadra nessa obrigatoriedade é necessário consultar as Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) disponibilizadas no site do IBAMA. Em se enquadrando na obrigatoriedade é necessário fazer o cadastro preenchendo o formulário de inscrição com informações sobre: endereço, faturamento, matéria-prima utilizada, resíduos gerados, efluente liquido e gasoso gerado, entre outros.

As atividades que se enquadram na obrigatoriedade de ter o CTF, são obrigadas a realizar o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA (cobrança trimestral) e à entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras – RAPP

O RAPP deve ser entregue entre o período de 01/02 a 31/03 de cada ano, caso a entrega não ocorra a empresa fica impossibilitada de emitir o CTF.

Ressalta-se que o CTF deve ser apresentado no processo de licenciamento, exportação e importação, processos de licitação e em auditorias de terceira parte.

 

Msc Engª Priscila Bolcchi

Coord GT Infraestrutura e Meio Ambiente - AEPIS

priscila@infocusambiental.com.br

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